EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2026

O Vereador Fabricio Lima Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor...

COMUNICA, que de acordo com o artigo 114 inciso III do Regimento Interno e, atendendo ao pedido da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, está marcada para dia 07/11 (sábado) às 10 horas, uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, a fim de discutir e votar a seguinte matéria:

- Projeto de Lei nº. 077/2026 – que dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental – SIMLAN, os custos de Analise e Processamento dos Requerimentos e demais Procedimentos de Controle Ambiental no Município de Natividade e, da outras providencias.

Câmara Municipal de Natividade, 03 de novembro de 2026.

Fabricio Lima Coutinho
Presidente

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