EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2026
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2026
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância aos princípios da transparência, publicidade e participação popular, e em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação, discussão e análise do Projeto de Lei n.º 075/2026- Proposta Orçamentária do Município de Natividade para o exercício financeiro de 2027.